0736182-21.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.815,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ESTELA PINTO DE SOUZA

CPF 564.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA

OAB/DF 35232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTELA PINTO DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:39

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736182-21.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ESTELA PINTO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de declaração de isenção de imposto de renda c/c repetição de indébito. Determinou-se a emenda à inicial para c

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

01/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:33

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 16:19

Sentença

•03/08/2023, 16:19

Decisão

•05/07/2023, 17:39

Decisão

•05/07/2023, 17:38