0703009-62.2021.8.07.0020

Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RINIERI PAOLUCCI

CPF 037.***.***-46

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO

OAB/DF 41428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/06/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 08:25

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:25

Recurso Especial não admitido

10/05/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/05/2024, 08:25

Recebidos os autos

10/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:22

Documentos

Manifestação do MPDFT

•14/05/2024, 16:45

Decisão

•10/05/2024, 17:31

Decisão

•10/05/2024, 08:25

Acórdão

•07/03/2024, 14:29

Despacho

•03/11/2023, 10:58

Decisão

•23/10/2023, 17:34

Sentença

•09/10/2023, 18:21

Despacho

•03/05/2023, 20:32

Despacho

•01/03/2023, 18:48

Despacho

•13/02/2023, 15:00

Decisão

•16/08/2022, 11:56

Despacho

•14/06/2022, 18:38

Decisão

•31/05/2022, 19:08