0706974-77.2023.8.07.0020

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

SIMONE PINHEIRO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MATOS SANTANA

OAB/DF 49436•Representa: PASSIVO

RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO

OAB/DF 56793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:44

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

25/10/2023, 16:29

Julgado improcedente o pedido

25/10/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 19:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 19:13

Despacho

•24/08/2023, 19:13

Despacho

•11/08/2023, 06:58

Despacho

•11/08/2023, 06:58

Decisão

•03/08/2023, 18:17

Decisão

•03/08/2023, 18:17

Decisão

•13/07/2023, 12:34

Despacho

•20/06/2023, 17:05

Despacho

•20/06/2023, 17:05

Decisão

•16/06/2023, 17:21

Decisão

•16/06/2023, 17:21

Despacho

•13/06/2023, 16:55

Decisão

•13/05/2023, 14:56