0733166-59.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.797,49

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

FELIPE ALVES FREIRE

CPF 040.***.***-78

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 14:21

Juntada de certidão

27/12/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de FELIPE ALVES FREIRE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

25/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:36

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733166-59.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FELIPE ALVES FREIRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA FELIPE ALVES FREIRE ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, tend Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 17:56

Sentença

•10/08/2023, 14:19

Sentença

•10/08/2023, 12:40

Decisão

•25/07/2023, 15:45

Decisão

•25/07/2023, 15:42

Decisão

•23/06/2023, 12:54

Decisão

•22/06/2023, 17:42