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0707397-43.2023.8.07.0018
Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 820.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. João Egmont
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA MARIA DA SILVA
CPF 400.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
INGRYD LEITE NUNES
OAB/DF 39145•Representa: ATIVO
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES
OAB/DF 46212•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 13:51Expedição de Certidão.
04/07/2024, 13:51Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024, 14:43Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 02:17Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 15:48Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DA SILVA - CPF: 400.544.111-49 (APELANTE) e provido
06/05/2024, 17:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 17:36Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024, 17:41Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 15:03Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 15:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 15:31Juntada de certidão de julgamento
15/03/2024, 11:44Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2024, 14:47Documentos
Acórdão
•08/05/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 12:26
Sentença
•03/11/2023, 18:20
Decisão
•14/07/2023, 15:18
Ofício
•13/07/2023, 13:06
Decisão
•27/06/2023, 14:12