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0740362-17.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.730,98
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO
OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2023, 17:39Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 13:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06Decorrido prazo de JOSELITA PEREIRA CIRINEU em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022, 00:06Publicado Acórdão em 15/12/2022.
15/12/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:31Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:30Recebidos os autos
13/12/2022, 14:30Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
09/12/2022, 09:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 15:46Documentos
Acórdão
•13/12/2022, 14:30
Acórdão
•12/12/2022, 23:43
Decisão
•11/10/2022, 15:28
Decisão
•11/10/2022, 14:42
Sentença
•18/09/2022, 22:28
Sentença
•16/09/2022, 16:47
Decisão
•26/07/2022, 18:28
Decisão
•26/07/2022, 13:35