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0737498-06.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.673,17
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA
OAB/DF 40391•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2023, 16:45Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 12:08Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06Decorrido prazo de LAIZ SILVEIRA CAMPOS em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 00:11Publicado Acórdão em 14/12/2022.
14/12/2022, 00:11Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 15:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 15:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 15:00Recebidos os autos
12/12/2022, 14:59Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
09/12/2022, 09:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:45Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 15:46Documentos
Acórdão
•12/12/2022, 15:00
Acórdão
•10/12/2022, 13:04
Sentença
•11/10/2022, 12:29
Sentença
•06/10/2022, 15:42
Sentença
•06/10/2022, 15:25
Decisão
•09/07/2022, 10:30
Decisão
•08/07/2022, 12:35