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0714281-25.2022.8.07.0018
Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE
OAB/DF 32446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/08/2023, 18:47Expedição de Certidão.
03/08/2023, 18:47Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023, 15:37Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:05Decorrido prazo de ANDRESSA MATOS SARNAGLIA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:05Publicado Ementa em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 13:45Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
16/06/2023, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023, 12:38Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2023, 18:26Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 14:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023, 14:52Recebidos os autos
26/04/2023, 11:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/01/2023, 15:55Documentos
Acórdão
•19/06/2023, 18:12
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 18:31
Sentença
•26/09/2022, 15:58
Sentença
•26/09/2022, 10:54
Despacho
•08/09/2022, 12:33
Despacho
•06/09/2022, 17:39
Decisão
•06/09/2022, 12:49
Decisão
•05/09/2022, 11:12
Decisão
•02/09/2022, 18:51