0708787-48.2023.8.07.0018

Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 208.163,52

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

NEI BARBOSA DA SILVA

CPF 564.***.***-25

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404•Representa: ATIVO

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441•Representa: ATIVO

ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA

OAB/DF 71162•Representa: ATIVO

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404•Representa: PASSIVO

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEI BARBOSA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:17

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:28

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.070.532/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/11/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

16/11/2024, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2024.

16/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:16

Juntada de intimação de pauta

08/11/2024, 15:19

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 18:21

Sentença

•04/06/2024, 14:42

Decisão

•19/12/2023, 19:44

Decisão

•05/09/2023, 14:21

Despacho

•30/08/2023, 15:11

Decisão

•03/08/2023, 18:01