0708786-63.2023.8.07.0018

Apelação CívelDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 208.163,52

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VALTUIR DOMINGOS COSTA

CPF 400.***.***-53

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441•Representa: ATIVO

ANA LUYZA CAIRES DE SOUZA

OAB/DF 71162•Representa: ATIVO

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404•Representa: ATIVO

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720•Representa: ATIVO

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/06/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 22:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/06/2025, 22:06

Decorrido prazo de VALTUIR DOMINGOS COSTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Conhecido o recurso de VALTUIR DOMINGOS COSTA - CPF: 400.823.341-53 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

07/04/2025, 19:44

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 13:17

Despacho

•10/03/2025, 12:36

Despacho

•07/03/2025, 18:28

Acórdão

•06/02/2025, 09:04

Despacho

•05/02/2025, 15:08

Despacho

•17/12/2024, 23:49

Despacho

•13/12/2024, 21:07

Sentença

•21/06/2024, 15:53

Sentença

•04/06/2024, 16:44

Despacho

•29/02/2024, 15:32

Decisão

•01/12/2023, 18:27

Despacho

•14/11/2023, 14:21

Decisão

•01/09/2023, 15:41

Decisão

•03/08/2023, 18:00