0713598-24.2022.8.07.0006

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Sobradinho

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:29

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:27

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.

05/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 14:56

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÍNIMO EXISTENCIAL. COMPROMETIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PARCELAS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O comprometimento do mínimo existencial da parte, permite ao magistrado decidir pelo não prosseguimento da segunda fase do tratamento do superendividado, artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor 2. Nos termos do art. 54-A do Código de Defesa do Consumidor, uma vez preservada a dignidade da pessoa hu

06/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 17:32

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:37

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 11:47

Decisão

•02/08/2023, 16:58

Decisão

•01/08/2023, 18:45

Sentença

•11/07/2023, 12:49

Sentença

•06/07/2023, 16:11

Decisão

•02/05/2023, 14:22

Decisão

•27/04/2023, 12:23

Decisão

•12/01/2023, 14:20

Decisão

•15/12/2022, 17:40

Decisão

•15/12/2022, 16:06

Decisão

•11/11/2022, 15:51

Decisão

•10/11/2022, 17:37

Decisão

•26/10/2022, 18:20

Decisão

•26/10/2022, 17:50

Petição

•21/10/2022, 11:23