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0013709-45.2014.8.07.0001
Recurso Inominado CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS
CNPJ 05.***.***.0001-21
DFTRANS
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS
DETRANS
DIRETORIA-GERAL DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/03/2021, 10:50Expedição de TST.
15/03/2021, 10:46Transitado em Julgado em 12/03/2021
15/03/2021, 10:41Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021, 02:20Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021, 02:18Publicado Acórdão em 18/02/2021.
19/02/2021, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021, 09:24Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 13:53Recebidos os autos
11/02/2021, 13:53Conhecido o recurso de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - CNPJ: 05.764.629/0001-21 (RECORRENTE) e provido
05/02/2021, 14:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021, 12:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021, 12:36Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 18:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2021, 18:44Recebidos os autos
19/01/2021, 17:06Documentos
Certidão
•15/03/2021, 10:45
Acórdão
•11/02/2021, 13:53
Acórdão
•10/02/2021, 16:35
Decisão
•01/07/2020, 14:58
Decisão
•30/06/2020, 19:51
Decisão
•10/12/2019, 14:20
Sentença
•10/12/2019, 14:20
Decisão
•10/12/2019, 14:20
Decisão
•10/12/2019, 14:20
Decisão
•10/12/2019, 14:20
Decisão
•10/12/2019, 14:20