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0703389-44.2023.8.07.0011
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 150.737,46
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Vera Andrighi
Processos relacionados
Partes do Processo
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - FALIDO
CNPJ 30.***.***.0001-55
PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO
CPF 036.***.***-44
FABRICIA FARIAS CAMPOS
CPF 083.***.***-84
BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-35
BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO
OAB/GO 41827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/12/2024, 09:26Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:26Expedição de Certidão.
11/12/2024, 09:25Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024, 09:24Decorrido prazo de PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024, 18:27Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 19:10Conhecido o recurso de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.541.179/0001-55 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024, 17:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024, 15:02Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024, 15:59Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 16:25Juntada de certidão
18/09/2024, 16:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024, 15:33Documentos
Acórdão
•22/10/2024, 17:41
Sentença
•12/06/2024, 18:18
Decisão
•25/05/2024, 11:06
Sentença
•14/05/2024, 18:16
Decisão
•26/04/2024, 17:57
Anexo
•04/04/2024, 09:49
Decisão
•25/03/2024, 15:28
Decisão
•22/03/2024, 15:58
Decisão
•09/10/2023, 15:32
Decisão
•19/09/2023, 22:20
Decisão
•28/08/2023, 17:46
Decisão
•03/08/2023, 16:54
Decisão
•13/07/2023, 21:07