0735090-08.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NADIR BARBOSA DOS SANTOS

CPF 022.***.***-83

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de NADIR BARBOSA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:54

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735090-08.2023.8.07.0016. REQUERENTE: NADIR BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Na hipótese dos autos, foi determinada a emenda da inicial para Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:48

Indeferida a petição inicial

30/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

23/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2023, 14:59

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735090-08.2023.8.07.0016. REQUERENTE: NADIR BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A assinatura constante na procuração acostada sob o id. 166851452 não coincide com o documento de id. 163686371. Assim, regularize-se a r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:47

Determinada a emenda à inicial

31/07/2023, 18:47

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:07

Sentença

•30/08/2023, 17:48

Decisão

•03/08/2023, 15:20

Decisão

•31/07/2023, 18:47

Decisão

•04/07/2023, 17:20

Decisão

•30/06/2023, 18:30