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0742350-39.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS
CPF 031.***.***-00
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 17:34Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023, 17:34Decorrido prazo de MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 10:53Publicado Sentença em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742350-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDR
01/09/2023, 00:00Recebidos os autos
30/08/2023, 17:48Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 17:48Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2023, 08:28Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023, 15:03Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023, 00:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742350-39.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MATEUS CASSEB FERRAZ SAAVEDRA DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A assinatura constante no instrumento procuratório não coincide com a do documento de identificação acostado ao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2023, 00:00Recebidos os autos
31/07/2023, 18:47Determinada a emenda à inicial
31/07/2023, 18:47Documentos
Sentença
•30/08/2023, 18:08
Sentença
•30/08/2023, 17:48
Decisão
•03/08/2023, 15:24
Decisão
•31/07/2023, 18:47