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0718075-60.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.117,46
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA
OAB/DF 63131•Representa: PASSIVO
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA
OAB/DF 49495•Representa: PASSIVO
INACIO PAL LINS NETO
OAB/DF 39603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/02/2023, 18:46Expedição de Certidão.
07/02/2023, 18:46Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023, 18:46Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:07Decorrido prazo de LEILA AKEMI EVANGELISTA KUSANO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:06Publicado Ementa em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 15:27Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 15:27Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 15:27Recebidos os autos
29/11/2022, 15:27Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
21/11/2022, 17:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2022, 15:42Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 14:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022, 14:41Documentos
Acórdão
•28/11/2022, 20:00
Decisão
•09/08/2022, 19:15
Decisão
•09/08/2022, 19:07
Sentença
•11/07/2022, 18:49
Sentença
•11/07/2022, 18:44
Documento de Comprovação
•28/06/2022, 10:41
Decisão
•06/04/2022, 16:22
Decisão
•05/04/2022, 17:45
Documento de Comprovação
•05/04/2022, 11:57