0709796-79.2022.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.381,70

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.

CNPJ 04.***.***.0055-15

Autor

HIGOR SOUZA ALVES

CPF 859.***.***-04

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604•Representa: ATIVO

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118•Representa: ATIVO

TALITA MYREIA ALVES DA SILVA

OAB/GO 46990•Representa: ATIVO

BARBARA ALPHONSUS CRELIER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 55689•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 19/11/2025

01/12/2025, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 16:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:25

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 16:05

Despacho

•09/04/2025, 11:29

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•05/02/2025, 21:12

Decisão

•26/12/2024, 16:23

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Acórdão

•29/08/2024, 15:41

Acórdão

•05/07/2024, 17:35

Sentença

•27/11/2023, 16:40

Sentença

•09/10/2023, 11:34

Despacho

•28/09/2023, 18:48

Despacho

•05/06/2023, 16:11

Decisão

•28/04/2023, 17:51

Decisão

•13/12/2022, 22:43

Decisão

•22/11/2022, 16:14