0706959-85.2021.8.07.0018

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 572.078,10

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311•Representa: PASSIVO

GEORGES HANNA MASSOUH

OAB/DF 66447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOZO RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 21:30

Juntada de certidão

10/07/2024, 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:06

Retirado de pauta

10/07/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2024, 13:47

Documentos

Acórdão

•25/07/2024, 15:11

Sentença

•02/04/2024, 14:07

Sentença

•06/02/2024, 16:17

Despacho

•03/11/2023, 14:58

Decisão

•28/09/2023, 15:09

Despacho

•18/05/2023, 11:08

Despacho

•05/05/2023, 15:53

Despacho

•20/04/2023, 15:48

Despacho

•13/03/2023, 15:22

Despacho

•07/02/2023, 17:34

Decisão

•02/12/2022, 12:21

Decisão

•08/11/2022, 11:06

Decisão

•10/10/2022, 18:30

Decisão

•28/09/2022, 09:17

Despacho

•06/09/2022, 14:21