0711901-36.2020.8.07.0006

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-39

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO OTON DE LIMA

OAB/DF 63072•Representa: ATIVO

FERNANDA MARQUES CUNHA

OAB/DF 49788•Representa: ATIVO

IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA

OAB/DF 50352•Representa: ATIVO

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA

OAB/DF 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025

19/05/2025, 16:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2025, 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 19:48

Juntada de certidão

05/07/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/05/2025, 15:58

Despacho

•07/06/2024, 11:22

Despacho

•06/06/2024, 15:16

Agravo

•14/04/2024, 21:57

Decisão

•05/04/2024, 15:03

Decisão

•23/03/2024, 18:38

Acórdão

•23/11/2023, 15:14

Decisão

•22/11/2023, 16:36

Decisão

•20/11/2023, 15:26

Decisão

•15/06/2023, 14:10

Sentença

•12/06/2023, 17:48

Sentença

•18/04/2023, 15:20

Despacho

•14/03/2023, 17:39

Decisão

•07/02/2023, 16:49

Decisão

•13/12/2022, 16:21