0718532-86.2022.8.07.0018

Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

YOON CHUNG KIM

OAB/SP 130680•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131•Representa: ATIVO

BRUNA ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 443885•Representa: ATIVO

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/05/2026, 22:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

07/05/2026, 19:06

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

03/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:48

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 20:31

Recebidos os autos

24/02/2026, 20:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

23/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:18

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 20:31

Despacho

•26/01/2026, 18:43

Despacho

•13/01/2026, 14:31

Despacho

•12/01/2026, 22:57

Despacho

•05/01/2026, 18:55

Despacho

•05/01/2026, 13:43

Decisão

•05/06/2024, 17:31

Decisão

•04/06/2024, 15:33

Acórdão

•01/02/2024, 22:52

Despacho

•19/12/2023, 18:35

Despacho

•19/12/2023, 18:07

Acórdão

•06/12/2023, 18:42

Despacho

•31/08/2023, 12:53

Anexo

•25/08/2023, 17:20

Sentença

•13/06/2023, 15:48