0761239-75.2022.8.07.0016

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 73.646,17

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BRAGA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449•Representa: PASSIVO

BEATRIZ REGINA MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:10

Processo Desarquivado

30/07/2025, 04:46

Desapensado do processo #Oculto#

29/07/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:38

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:38

Decisão

•13/05/2025, 19:38

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Sentença

•03/08/2023, 15:52

Despacho

•15/03/2023, 12:36

Despacho

•13/01/2023, 13:04

Despacho

•13/01/2023, 13:04

Decisão

•16/11/2022, 12:37