0702514-66.2017.8.07.0017

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.907,26

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOAQUIM JOSE DA SILVA

CPF 334.***.***-49

Autor

CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA

CPF 931.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AMAURI DE ANDRADE SOARES

CPF 043.***.***-69

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMAURI DE ANDRADE SOARES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:00

Conhecido o recurso de JOAQUIM JOSE DA SILVA - CPF: 334.121.971-49 (RECORRENTE) e provido em parte

08/11/2024, 17:55

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA - CPF: 931.772.591-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/11/2024, 17:55

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 14:45

Despacho

•13/08/2024, 00:30

Despacho

•23/07/2024, 23:00

Despacho

•23/07/2024, 19:51

Sentença

•14/11/2023, 16:42

Despacho

•11/10/2023, 17:09

Decisão

•03/08/2023, 19:45

Decisão

•07/07/2023, 14:16

Despacho

•14/06/2023, 16:58

Despacho

•09/05/2023, 17:29

Manifestação

•13/03/2023, 17:47

Acórdão

•08/03/2023, 12:03

Decisão

•28/11/2022, 10:40

Decisão

•28/11/2022, 10:12

Decisão

•28/11/2022, 10:12