0705887-69.2021.8.07.0016

Cumprimento de sentençaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 746,44

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI

OAB/DF 36114•Representa: ATIVO

FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI

OAB/DF 36114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

16/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:37

Recebidos os autos

24/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:23

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/09/2025, 16:20

Processo Desarquivado

22/09/2025, 16:20

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de LOTUS HOOKAH PETISCARIA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 15:23

Decisão

•24/09/2025, 15:23

Decisão

•29/08/2024, 15:04

Decisão

•29/08/2024, 15:04

Decisão

•11/09/2023, 16:42

Decisão

•03/08/2023, 16:19

Decisão

•03/08/2023, 16:19

Decisão

•26/06/2023, 18:37

Decisão

•26/06/2023, 18:37

Decisão

•07/06/2023, 14:23

Decisão

•07/06/2023, 14:23

Decisão

•16/05/2023, 17:08

Decisão

•16/05/2023, 17:08

Decisão

•12/04/2023, 16:12

Decisão

•12/04/2023, 15:54