0749850-93.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.310,75

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO BATISTA DE MORAIS

CPF 854.***.***-49

Autor

JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI

Terceiro

JE FABRICACAO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR

OAB/DF 64453•Representa: ATIVO

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065•Representa: ATIVO

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621•Representa: ATIVO

PATRIQUENIA BUENO SANTOS

OAB/DF 31354•Representa: ATIVO

KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO

OAB/DF 22924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DE MORAIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749850-93.2022.8.07.0016. REQUERENTE: FABIANO BATISTA DE MORAIS REQUERIDO: JE FABRICACAO DE MOVEIS EIRELI S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 21:09

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de FABIANO BATISTA DE MORAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:51

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 17:11

Sentença

•03/08/2023, 17:11

Acórdão

•29/05/2023, 13:02

Sentença

•16/03/2023, 20:40

Sentença

•16/03/2023, 20:40

Decisão

•16/12/2022, 14:45

Decisão

•16/12/2022, 14:45