0715243-25.2020.8.07.0016

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715243-25.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 10 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (id. 172689871), bem como os cálculos da Contadoria sob o id.163895210. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de LELIA MARI Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715243-25.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A fim de afastar qualquer dúvida, informe a autora se pretende renunciar ao teto de 10 salários-mínimos, para fins de expedição de RPV, ou se prefere a expedição de precatório do valor total apurado. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado e Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715243-25.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, fica a parte autora intimada, no prazo de 05 dias, a informar qual Patrono constará no Precatório para o recebimento de honorários advocatícios. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023. FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Serv Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 00:00

Outras decisões

28/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/03/2023, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2021, 12:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 18)

01/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/09/2021, 17:08

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/08/2021, 00:42

Juntada de certidão

28/08/2021, 00:39

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 17:31

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 20:48

Sentença

•16/04/2024, 18:23

Sentença

•16/04/2024, 18:23

Decisão

•17/10/2023, 18:50

Decisão

•17/10/2023, 18:49

Despacho

•08/09/2023, 18:49

Despacho

•08/09/2023, 18:49

Decisão

•18/04/2023, 14:20

Decisão

•18/04/2023, 14:20

Decisão

•03/04/2023, 11:07

Decisão

•03/04/2023, 11:07

Decisão

•28/03/2023, 18:07

Decisão

•01/09/2021, 18:16

Decisão

•07/01/2021, 19:20

Decisão

•07/01/2021, 17:46