0724518-43.2020.8.07.0001

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 411.244,29

Orgao julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO SEBASTIAO DA SILVA ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 09/01/2023

12/01/2023, 16:05

Publicado Decisão em 19/12/2022.

28/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:35

Homologada a Desistência do Recurso

14/12/2022, 22:08

Recebidos os autos

14/12/2022, 22:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

07/12/2022, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:25

Publicado Despacho em 14/11/2022.

17/11/2022, 17:53

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 11:35

Decisão

•14/12/2022, 22:08

Despacho

•09/11/2022, 18:09

Despacho

•09/11/2022, 17:55

Decisão

•30/08/2021, 12:03

Decisão

•28/08/2021, 19:44

Sentença

•04/03/2021, 11:32

Sentença

•03/03/2021, 19:27

Decisão

•05/12/2020, 17:53

Decisão

•03/12/2020, 15:12

Decisão

•26/08/2020, 09:21

Decisão

•25/08/2020, 19:02