0719837-77.2023.8.07.0016

Termo CircunstanciadoAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA REBANE MARINS

OAB/DF 55516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 18/08/2023

21/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:22

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719837-77.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: HAMILTON RUAS DE ABREU SENTENÇA Consta dos presentes autos que o suposto autor do fato HAMILTON RUAS DE ABREU submeteu-se à transação penal, aceitando a aplicação imediata de medida não privativa de liberdade, devi

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 09:08

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

03/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

03/08/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 14:22

Sentença

•03/08/2023, 18:40

Sentença

•03/08/2023, 18:40

Sentença

•09/05/2023, 17:52

Sentença

•09/05/2023, 17:52

Despacho

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•08/05/2023, 16:59

Despacho

•20/04/2023, 10:29

Despacho

•13/04/2023, 17:17