0704817-40.2023.8.07.0018

Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

MICHELLE CAFE PACHECO 72028840110

CNPJ 32.***.***.0001-51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/CE 44813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:58

Transitado em Julgado em 26/01/2024

01/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de MICHELLE CAFE PACHECO 72028840110 em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:29

Recebidos os autos

28/01/2024, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

05/10/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/09/2023, 11:13

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 11:15

Sentença

•19/07/2023, 11:05

Decisão

•12/05/2023, 13:35

Decisão

•11/05/2023, 11:16

Decisão

•10/05/2023, 17:09

Decisão

•04/05/2023, 16:29

Decisão

•03/05/2023, 14:41

Despacho

•03/05/2023, 11:36

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•03/05/2023, 11:19