0730479-46.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BARROS PEREIRA

OAB/DF 13529•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO ADJUTO BOTELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:31

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:31

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

05/05/2023, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

03/05/2023, 17:32

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 16:58

Sentença

•15/03/2023, 16:19

Despacho

•23/02/2023, 11:16

Despacho

•17/11/2022, 14:21

Despacho

•21/10/2022, 16:25

Decisão

•04/08/2022, 18:51

Decisão

•05/07/2022, 16:15

Decisão

•13/06/2022, 17:18