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0716718-14.2023.8.07.0015
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 54.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSS
KATIA MARIA XAVIER RODRIGUES
CPF 766.***.***-34
Advogados / Representantes
FLAVIA NAVES SANTOS PENA
OAB/DF 19623•Representa: PASSIVO
FREDERICO GOMES RUELA
OAB/DF 45534•Representa: PASSIVO
GERALDO MARCONE PEREIRA
OAB/DF 14038•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/10/2024, 13:01Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:01Transitado em Julgado em 02/10/2024
09/10/2024, 13:01Decorrido prazo de KATIA MARIA XAVIER RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 15:58Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido
06/09/2024, 13:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024, 20:34Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 15:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024, 15:35Recebidos os autos
08/08/2024, 18:41Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/07/2024, 15:28Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/07/2024, 15:19Recebidos os autos
23/07/2024, 15:19Documentos
Acórdão
•06/09/2024, 21:21
Despacho
•27/06/2024, 13:56
Sentença
•15/05/2024, 17:30
Despacho
•29/02/2024, 14:19
Despacho
•12/01/2024, 18:08
Decisão
•13/12/2023, 14:55
Despacho
•08/11/2023, 13:47
Decisão
•04/08/2023, 15:36
Despacho
•05/07/2023, 15:08
Documento de Comprovação
•30/06/2023, 12:14