0704161-10.2023.8.07.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.287,04

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

NELIO ROQUE DA SILVA

CPF 471.***.***-20

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/DF 14690•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:40

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704161-10.2023.8.07.0010. REQUERENTE: NELIO ROQUE DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Da detida análise dos autos, vejo questões processuais que impedem o prosseguimento do feito em razão da incompetência do Juizado Especial Cível. Sustenta o autor que desde agosto de 2016 efetua pagamentos relacionados ao contrato objeto Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/07/2023, 11:07

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de impugnação

11/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de NELIO ROQUE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:23

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:00

Sentença

•26/07/2023, 11:07

Decisão

•17/05/2023, 14:33

Decisão

•16/05/2023, 19:00

Despacho

•15/05/2023, 13:15

Despacho

•10/05/2023, 14:28