0741787-45.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 701,69

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

KATIA COELHO LESSA PORTO

CPF 239.***.***-72

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de KATIA COELHO LESSA PORTO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 15:59

Acórdão

•26/06/2024, 16:08

Acórdão

•26/06/2024, 15:22

Sentença

•16/01/2024, 15:21

Despacho

•08/11/2023, 13:25

Decisão

•04/08/2023, 14:17