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0702864-41.2023.8.07.0018
Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 120.037,68
Orgao julgador
Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
CNPJ 10.***.***.0001-37
FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO
CPF 225.***.***-00
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
Advogados / Representantes
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/DF 36311•Representa: ATIVO
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/DF 36311•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/01/2025, 10:01Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:00Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025, 10:00Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:18Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO em 11/11/2024 23:59.
18/11/2024, 13:30Publicado Ementa em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 17:36Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 16:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024, 16:13Juntada de pauta de julgamento
27/09/2024, 11:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024, 10:56Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2024, 17:33Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:59Documentos
Acórdão
•28/10/2024, 14:01
Decisão
•12/03/2024, 15:28
Sentença
•28/11/2023, 17:01
Decisão
•23/11/2023, 17:33
Decisão
•24/10/2023, 14:33
Decisão
•17/10/2023, 14:52
Decisão
•18/08/2023, 17:32
Decisão
•04/08/2023, 15:09
Decisão
•05/07/2023, 17:40
Decisão
•23/03/2023, 15:50
Documento de Comprovação
•22/03/2023, 20:34