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0706159-86.2023.8.07.0018
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706159-86.2023.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Cuida-se de apelação cível (ID 51578715) interposta pelo DISTRITO FEDERAL tendo por objeto a r. sentença (ID 51578702 integrada no ID 51578713) proferida pelo ilustr
19/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023, 10:42Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:42Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023, 18:01Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 15:55Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:45Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:45Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706159-86.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRO
31/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EBBC COMERCIO DE COSMETICO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706159-86.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
31/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:19Decorrido prazo de EBBC COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 03:13Juntada de certidão
29/08/2023, 18:26Documentos
Sentença
•04/08/2023, 15:31
Sentença
•04/08/2023, 14:27
Embargos de Declaração
•18/07/2023, 16:31
Sentença
•11/07/2023, 19:18
Sentença
•11/07/2023, 19:03
Anexo
•31/05/2023, 14:09
Anexo
•31/05/2023, 14:09
Decisão
•31/05/2023, 14:04
Decisão
•30/05/2023, 16:15