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0708201-11.2023.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Processos relacionados
Partes do Processo
VERONICA MENDES SANTOS
CPF 622.***.***-72
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
PAULO RENATO MENDES DE SOUZA
OAB/MA 9618•Representa: ATIVO
MAURICIO GOMES LACERDA
OAB/MA 14366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 10:43Expedição de Certidão.
12/02/2026, 10:43Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 10:42Decorrido prazo de VERONICA MENDES SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:18Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
22/01/2026, 02:24Publicado Ementa em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:24Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 18:37Conhecido o recurso de VERONICA MENDES SANTOS - CPF: 622.786.573-72 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 17:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 15:54Expedição de Intimação de Pauta.
27/11/2025, 14:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 14:23Recebidos os autos
26/11/2025, 12:52Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/11/2025, 11:00Juntada de Petição de manifestações
03/11/2025, 18:28Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 15:57
Despacho
•22/10/2025, 15:38
Despacho
•22/10/2025, 12:09
Sentença
•23/07/2025, 21:30
Decisão
•24/02/2025, 13:32
Decisão
•18/11/2024, 20:21
Decisão
•30/10/2024, 13:59
Decisão
•21/08/2024, 17:36
Decisão
•05/04/2024, 14:46
Decisão
•22/03/2024, 14:46
Decisão
•13/11/2023, 14:41
Decisão
•10/11/2023, 15:44
Documento de Comprovação
•29/09/2023, 10:25
Decisão
•30/08/2023, 15:37
Decisão
•16/08/2023, 16:50