Voltar para busca
0703856-36.2022.8.07.0018
Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2022
Valor da Causa
R$ 13.075,08
Orgao julgador
Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ 03.***.***.0001-55
CLAUDIO DAMASCENO
SINDIFISCO NACIONAL
SINDIFISCO
AGEFIS
Advogados / Representantes
DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 45617•Representa: ATIVO
FERNANDO PEREIRA ABREU
OAB/DF 24945•Representa: ATIVO
TALITA FERREIRA BASTOS
OAB/DF 30358•Representa: ATIVO
ISABELLA SILVA SALES
OAB/DF 72720•Representa: ATIVO
PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO
OAB/DF 14128•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2023, 15:20Expedição de Certidão.
02/06/2023, 15:20Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023, 15:20Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:05Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:05Publicado Ementa em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 18:17Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (APELANTE) e provido em parte
16/03/2023, 18:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023, 12:47Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 09:08Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:21Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 15:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2023, 14:33Expedição de Certidão.
15/02/2023, 18:51Documentos
Acórdão
•13/04/2023, 17:30
Sentença
•15/08/2022, 10:26
Sentença
•15/08/2022, 07:28
Sentença
•30/06/2022, 16:27
Sentença
•30/06/2022, 12:02
Decisão
•25/04/2022, 16:40
Decisão
•25/04/2022, 14:03
Decisão
•04/04/2022, 16:56
Decisão
•03/04/2022, 10:43