0706197-98.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 121.782,92

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

DOUGLAS CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 009.***.***-35

Autor

EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR

CPF 068.***.***-37

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR

OAB/PR 57601•Representa: ATIVO

EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR

OAB/PR 57601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 21:01

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 20:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2025, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2025, 21:20

Juntada de certidão

04/07/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DO NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 20:59

Despacho

•24/06/2025, 11:16

Despacho

•18/06/2025, 17:17

Agravo

•30/04/2025, 10:07

Decisão

•03/04/2025, 15:26

Decisão

•02/04/2025, 16:49

Acórdão

•19/12/2024, 14:05

Despacho

•25/11/2024, 12:32

Despacho

•24/11/2024, 22:58

Acórdão

•05/11/2024, 14:59

Despacho

•12/06/2024, 18:33

Despacho

•12/06/2024, 18:30

Despacho

•03/05/2024, 13:46

Sentença

•04/04/2024, 19:20

Despacho

•11/12/2023, 11:21