0741662-77.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 837,30

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VIVIAN LUZIA XAVIER DOS SANTOS

CPF 770.***.***-34

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de VIVIAN LUZIA XAVIER DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

05/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 15:53

Acórdão

•11/07/2024, 16:54

Sentença

•03/04/2024, 16:21

Despacho

•27/02/2024, 17:07

Despacho

•13/11/2023, 18:49

Decisão

•04/08/2023, 14:19