0725408-29.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

NIZELIO BARBOSA DOS REIS

CPF 965.***.***-04

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:43

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de NIZELIO BARBOSA DOS REIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725408-29.2023.8.07.0016. REQUERENTE: NIZELIO BARBOSA DOS REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual o autor, NIZELIO BARBOSA DOS REIS, qualificado nos autos, colima provimento jurisdicional que determine a anulação do auto de infração nº YE02063329- RECUSA A SE SUBMETER AO TEST

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:25

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:17

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:52

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:25

Sentença

•04/08/2023, 16:25

Despacho

•27/07/2023, 14:17

Decisão

•23/05/2023, 17:53

Decisão

•23/05/2023, 17:53