0711090-41.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ADRIANA MENDES PORTO

CPF 895.***.***-04

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de ADRIANA MENDES PORTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:48

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711090-41.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ADRIANA MENDES PORTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual a parte autora ADRIANA MENDES PORTO, qualificada nos autos, colima provimento jurisdicional que determine a anulação do auto de infração nº SA03084206 - RECUSA A SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO (

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/07/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:11

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:27

Sentença

•04/08/2023, 16:27

Despacho

•27/07/2023, 14:11

Decisão

•09/03/2023, 10:23

Decisão

•09/03/2023, 10:23