0733920-98.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FLAERTON FERNANDES DE LIMA

CPF 025.***.***-77

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:44

Decorrido prazo de FLAERTON FERNANDES DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733920-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FLAERTON FERNANDES DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual a parte autora FLAERTON FERNANDES DE LIMA, qualificada nos autos, colima provimento jurisdicional que determine a anulação do auto de infração nº SA03567551, - RECUSA A SE SUBMETER AO TESTE DO

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:31

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

31/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 16:31

Sentença

•04/08/2023, 16:31

Despacho

•31/07/2023, 19:29

Decisão

•30/06/2023, 17:48

Decisão

•30/06/2023, 17:48