0734660-56.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ERNANDO PAIXAO DOS SANTOS

CPF 004.***.***-71

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 18:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ERNANDO PAIXAO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:50

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ERNANDO PAIXAO DOS SANTOS - CPF: 004.350.481-71 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023, 15:13

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 16:10

Sentença

•04/08/2023, 16:35

Despacho

•31/07/2023, 19:28

Decisão

•04/07/2023, 14:09