0707051-92.2023.8.07.0018

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

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Partes do Processo

HALINE MARIA DE SOUZA SILVA

CPF 051.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MACEDO MARTINS

OAB/DF 46622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 12:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de HALINE MARIA DE SOUZA SILVA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de HALINE MARIA DE SOUZA SILVA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Conhecido o recurso de HALINE MARIA DE SOUZA SILVA - CPF: 051.903.751-02 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 08:05

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 14:45

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:39

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 17:50

Acórdão

•14/05/2024, 20:27

Sentença

•26/10/2023, 17:23

Despacho

•23/10/2023, 14:13

Decisão

•27/09/2023, 15:05

Despacho

•26/09/2023, 18:11

Decisão

•20/06/2023, 13:52

Decisão

•19/06/2023, 13:37