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0734796-53.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
JORGE ANTONIO BEZERRA CURVINA
CPF 238.***.***-00
DETRAN DF
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
CNPJ 00.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023, 21:27Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:25Transitado em Julgado em 26/08/2023
29/08/2023, 17:24Decorrido prazo de JORGE ANTONIO BEZERRA CURVINA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 03:58Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 16:21Publicado Sentença em 10/08/2023.
10/08/2023, 07:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734796-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JORGE ANTONIO BEZERRA CURVINA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. O feito deve ser julgado no estado em que se encontra, na Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/08/2023, 00:00Recebidos os autos
07/08/2023, 20:03Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 20:03Julgado improcedente o pedido
07/08/2023, 20:03Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023, 17:54Juntada de Petição de réplica
07/08/2023, 13:35Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734796-53.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JORGE ANTONIO BEZERRA CURVINA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
04/08/2023, 16:50Documentos
Sentença
•07/08/2023, 20:03
Sentença
•07/08/2023, 20:03
Decisão
•26/07/2023, 19:39
Decisão
•26/07/2023, 19:39
Decisão
•29/06/2023, 19:05
Decisão
•29/06/2023, 19:05