0708271-56.2022.8.07.0020

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.458,97

Orgao julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

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Partes do Processo

VERONICA SOUZA DOS SANTOS

CPF 645.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Reu

VERONICA SOUZA DOS SANTOS

CPF 645.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JAEGER AMARANTE

OAB/DF 21321•Representa: ATIVO

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616•Representa: ATIVO

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457•Representa: ATIVO

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616•Representa: PASSIVO

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB/DF 23457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 30/05/2025

03/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de VERONICA SOUZA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de VERONICA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 645.634.641-04 (APELANTE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e provido

26/02/2025, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025, 13:46

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 18:33

Sentença

•04/07/2023, 19:08

Embargos de Declaração

•16/06/2023, 14:15

Sentença

•13/06/2023, 15:38

Decisão

•03/09/2022, 07:25

Decisão

•20/06/2022, 10:07

Decisão

•14/05/2022, 12:19

Outros Documentos

•13/05/2022, 14:22

Outros Documentos

•13/05/2022, 14:22