0721213-35.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.134,41

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO

OAB/DF 67300•Representa: PASSIVO

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CICERA CORDEIRO HERNANDEZ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de HELDER FONSECA E MENDES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DUDA VERSIANI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DA APARECIDA RIBEIRO SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Publicado Acórdão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:15

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

12/05/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:42

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 16:15

Acórdão

•17/05/2023, 15:53

Sentença

•06/02/2023, 14:07

Sentença

•03/02/2023, 17:35

Sentença

•03/02/2023, 17:35

Sentença

•26/12/2022, 16:37

Sentença

•26/12/2022, 16:37

Sentença

•25/10/2022, 18:53

Sentença

•25/10/2022, 18:53

Decisão

•22/06/2022, 19:14

Decisão

•28/04/2022, 21:32