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0708337-48.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
OAB/DF 27709•Representa: PASSIVO
KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA
OAB/DF 57132•Representa: PASSIVO
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA
OAB/DF 69379•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/09/2022, 11:23Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022, 11:22Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022, 00:06Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022, 00:11Publicado Acórdão em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:17Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:17Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:16Recebidos os autos
29/08/2022, 17:16Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2022, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022, 18:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022, 18:31Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 15:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2022, 15:07Documentos
Acórdão
•29/08/2022, 17:16
Acórdão
•26/08/2022, 18:59
Decisão
•20/07/2022, 18:25
Decisão
•20/07/2022, 15:21
Sentença
•20/06/2022, 13:39
Sentença
•16/06/2022, 14:25
Despacho
•18/03/2022, 09:59
Despacho
•17/03/2022, 19:14
Decisão
•16/02/2022, 14:49
Decisão
•15/02/2022, 20:09