0757047-02.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.412,01

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ELIANE MARIA RODRIGUES ROCHA E SILVA

CPF 307.***.***-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELIANE MARIA RODRIGUES ROCHA E SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:59

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023, 13:04

Conhecido o recurso de ELIANE MARIA RODRIGUES ROCHA E SILVA - CPF: 307.197.983-53 (RECORRENTE) e provido

03/07/2023, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/05/2023, 16:48

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 18:59

Acórdão

•04/07/2023, 17:34

Sentença

•29/03/2023, 17:38

Sentença

•29/03/2023, 17:16

Sentença

•09/03/2023, 19:19

Sentença

•09/03/2023, 14:29

Decisão

•07/12/2022, 17:53

Decisão

•07/12/2022, 17:29

Decisão

•25/11/2022, 17:13

Decisão

•25/11/2022, 15:50

Decisão

•26/10/2022, 22:34

Decisão

•26/10/2022, 16:54