0709139-45.2023.8.07.0005

Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.454,24

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

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Partes do Processo

BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-51

Autor

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

DARLEI RIBEIRO DA COSTA

CPF 048.***.***-98

Autor

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: ATIVO

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/DF 38846•Representa: ATIVO

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440•Representa: ATIVO

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/DF 38846•Representa: PASSIVO

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 09:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de DARLEI RIBEIRO DA COSTA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Conhecido o recurso de DARLEI RIBEIRO DA COSTA - CPF: 048.642.581-98 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:59

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 16:16

Documentos

Acórdão

•21/02/2025, 18:40

Acórdão

•03/10/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:24

Agravo

•13/06/2024, 15:20

Decisão

•17/05/2024, 15:38

Decisão

•17/05/2024, 15:28

Despacho

•07/05/2024, 07:02

Despacho

•06/05/2024, 18:37

Decisão

•15/11/2023, 11:59

Sentença

•03/10/2023, 10:50

Decisão

•07/07/2023, 18:03