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0713905-11.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 14.006,88
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL EDMILSON DA SILVA
CPF 291.***.***-04
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA
OAB/DF 69510•Representa: ATIVO
ALEX DA SILVA PONTES
OAB/DF 35910•Representa: ATIVO
RANYELE GOMES PONTES
OAB/DF 73509•Representa: ATIVO
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA
OAB/DF 38234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/08/2023, 12:13Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023, 12:13Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:16Decorrido prazo de MANOEL EDMILSON DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:05Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 00:08Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 17:51Homologada a Desistência do Recurso
04/07/2023, 17:29Recebidos os autos
04/07/2023, 17:29Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
03/07/2023, 13:24Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
03/07/2023, 13:21Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2023, 11:22Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 18:01Documentos
Decisão
•04/07/2023, 17:51
Decisão
•04/07/2023, 17:29
Despacho
•30/06/2023, 18:31
Despacho
•30/06/2023, 18:01
Decisão
•09/06/2023, 14:04
Sentença
•29/05/2023, 13:36
Decisão
•15/03/2023, 13:42
Decisão
•14/03/2023, 15:30